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Início › STJ › Processo 0102939-93.2026.3.00.0000
STJ

1. Leidimario da Silva Araujo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0102939-93.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0102939-93.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leidimario da Silva Araujo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leidimario da Silva Araujo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Piauí (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (impetrado)Polo passivo
Elvis Geraldo de Brito e SilvaAdvogado
Higor Shellton de Sousa VieiraAdvogado
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