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STJ › Processo 0103150-98.2019.8.20.0001
STJ
1. Allef Barbosa Queiroz (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)
Processo nº 0103150-98.2019.8.20.0001 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0103150-98.2019.8.20.0001, do STJ, movido por 1. Allef Barbosa Queiroz (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do NorteAdvogado
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