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Início › STJ › Processo 0103545-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Luciano Pires Ferreira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0103545-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103545-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Pires Ferreira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciano Pires Ferreira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Minas GeraisAdvogado
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