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STJ

1. Fernando das Virgens Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0103235-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0103235-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fernando das Virgens Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fernando das Virgens Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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