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STJ

1. Eleandro Pereira da Silva (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105732-05.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105732-05.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Eleandro Pereira da Silva (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Eleandro Pereira da Silva (agravante)Polo ativo
2. Jadina Karen Santos (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (impetrado)Polo passivo
Grazielle Monique Cutrim RabeloAdvogado
Marcelo Henrique Rodrigues PenhaAdvogado
Marcio Henrique de Sousa PenhaAdvogado
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