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Início › STJ › Processo 0105450-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Ana Paula Fagundes Fernandes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105450-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105450-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ana Paula Fagundes Fernandes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ana Paula Fagundes Fernandes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Filipe Thomaz da SilvaAdvogado
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