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Início › STJ › Processo 0105774-54.2026.3.00.0000
STJ

1. Samira Juliana Noberto da Silva (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0105774-54.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0105774-54.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Samira Juliana Noberto da Silva (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Samira Juliana Noberto da Silva (agravante)Polo ativo
2. Eduardo Felipe dos Santos Ribeiro (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (impetrado)Polo passivo
Getulio de Souza JuniorAdvogado
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