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STJ › Processo 0106544-47.2026.3.00.0000
STJ
1. Higor Pires Arantes (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0106544-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0106544-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Higor Pires Arantes (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Higor Pires ArantesAdvogado
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