Como consultar o andamento do processo 0106007-51.2026.3.00.0000?

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Quem são as partes do processo 0106007-51.2026.3.00.0000?

Constam 10. Alessandro Carneiro (corréu) e 2. Ministério Público Federal (agravado), além dos advogados.

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STJ

10. Alessandro Carneiro (corréu) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0106007-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0106007-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 10. Alessandro Carneiro (corréu) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.

Tribunal

STJ

Órgão julgador

Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma

Classe

Habeas Corpus

Ano

2026

Partes do processo

10. Alessandro Carneiro (corréu)Polo ativo

11. Franciane da Silva Roa (corréu)Polo ativo

1. Juliete da Silva (agravante)Polo ativo

5. Felipe Godoi de Oliveira (corréu)Polo ativo

6. Marco Aurelio Swenar (corréu)Polo ativo

7. Jeferson Fernando Veiga da Silva (corréu)Polo ativo

2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo

3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo

4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo

José Flávio Ferrari RoehrigAdvogado

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