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STJ › Processo 0106878-81.2026.3.00.0000
STJ
1. Julio Cesar Costa e Silva Barbosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)
Processo nº 0106878-81.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0106878-81.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Julio Cesar Costa e Silva Barbosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Julio Cesar Costa e Silva BarbosaAdvogado
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