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STJ

1. Joelson Vieira da Silva (requerente) x 2. Ministério Público Federal (requerido)

Processo nº 0107009-56.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0107009-56.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joelson Vieira da Silva (requerente) em face de 2. Ministério Público Federal (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Joelson Vieira da Silva (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Humberto Pedrosa SantosAdvogado
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