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Início › STJ › Processo 0108703-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Nonaka Douto (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0108703-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0108703-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Nonaka Douto (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Nonaka Douto (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Nonaka da SilvaAdvogado
Bruno Félix de PaulaAdvogado
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