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STJ

1. Renan Silva Peixoto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0110371-66.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0110371-66.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Renan Silva Peixoto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Renan Silva Peixoto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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