InícioSTJ › Processo 0111360-72.2026.3.00.0000
STJ

1. Everton Henrique Moreira Pais (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0111360-72.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0111360-72.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Everton Henrique Moreira Pais (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Everton Henrique Moreira Pais (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Bruno Barros MendesAdvogado
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