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STJ

1. Elton Wagner de Lima (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0111896-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0111896-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elton Wagner de Lima (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elton Wagner de Lima (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Alessa Maria Cavali RoyerAdvogado
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