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STJ › Processo 0111690-69.2026.3.00.0000
STJ
1. Edilson Florencio da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0111690-69.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0111690-69.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edilson Florencio da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Carlos PedrosoAdvogado
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