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STJ › Processo 0111913-22.2026.3.00.0000
STJ
1. Edi Ribeiro Leme (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0111913-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0111913-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edi Ribeiro Leme (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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