InícioSTJ › Processo 0112711-80.2026.3.00.0000
STJ

1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)

Processo nº 0112711-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0112711-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Andre Luiz Silva Franklin de QueirozAdvogado
Luciano Bandeira PontesAdvogado
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