Processo 0112711-80.2026.3.00.0000

STJ • HABEAS CORPUS

Tribunal

STJ

Número CNJ

0112711-80.2026.3.00.0000

Classe

HABEAS CORPUS

Órgão Julgador

SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Última publicação

27/04/2026

Polo Ativo

1. LUCIANO BANDEIRA PONTES (IMPETRANTE)Autor

Polo Passivo

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)Réu

Advogados

ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZAdvogado

LUCIANO BANDEIRA PONTESAdvogado

Última movimentação

<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">HC 1084027/BA (2026/0112711-6)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO RIBEIRO DANTAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">IMPETRANTE</td><td styl

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