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STJ › Processo 0112711-80.2026.3.00.0000
STJ
1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)
Processo nº 0112711-80.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0112711-80.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luciano Bandeira Pontes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Andre Luiz Silva Franklin de QueirozAdvogado
Luciano Bandeira PontesAdvogado
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