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Início › STJ › Processo 0113693-94.2026.3.00.0000
STJ

1. Anderson Marcondes (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0113693-94.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0113693-94.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Marcondes (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Anderson Marcondes (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Carlos Augusto Ribeiro da SilvaAdvogado
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