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STJ › Processo 0113367-37.2026.3.00.0000
STJ
1. Edivalter Estulano (impetrante) x 2. Não Indicado (impetrado)
Processo nº 0113367-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0113367-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edivalter Estulano (impetrante) em face de 2. Não Indicado (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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