InícioSTJ › Processo 0113367-37.2026.3.00.0000
STJ

1. Edivalter Estulano (impetrante) x 2. Não Indicado (impetrado)

Processo nº 0113367-37.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0113367-37.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edivalter Estulano (impetrante) em face de 2. Não Indicado (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edivalter Estulano (impetrante)Polo ativo
2. Não Indicado (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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