Processo 0119102-19.2012.8.15.2001
TJPB • Cumprimento de Sentença
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Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0119102-19.2012.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DA PARAÍBA (ID 163495279) em face da decisão interlocutória de ID 162881411, que designou audiência de conciliação virtual para o dia 30/10/2026, com o escopo de promover a autocomposição em fase de cumprimento de sentença. Em suas
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