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STJ › Processo 0119229-23.2025.3.00.0000
STJ
1. Isabel Cristina Sant Ana (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0119229-23.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0119229-23.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Isabel Cristina Sant Ana (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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