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Início › STJ › Processo 0125530-49.2026.3.00.0000
STJ

1. Rafael Sergio Filipini (requerente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)

Processo nº 0125530-49.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125530-49.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Sergio Filipini (requerente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Rafael Sergio Filipini (requerente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (requerido)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (requerido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Paulo Rogério Compian CarvalhoAdvogado
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