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STJ

1. Anderson Torres da Costa (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125809-35.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125809-35.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Torres da Costa (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Anderson Torres da Costa (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luis Ricardo Vasques DavanzoAdvogado
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