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STJ

1. Hermani dos Santos Piedade (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125972-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125972-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Hermani dos Santos Piedade (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Hermani dos Santos Piedade (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
João Guilherme Marchetti da CostaAdvogado
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