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Início › STJ › Processo 0125927-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Mateus Santos Caetano Cerqueira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0125927-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0125927-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Mateus Santos Caetano Cerqueira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Mateus Santos Caetano Cerqueira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado da Bahia (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Marcos Felipe Carvalho SantanaAdvogado
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