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Início › STJ › Processo 0132654-83.2026.3.00.0000
STJ

1. Denivaldo dos Santos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0132654-83.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0132654-83.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Denivaldo dos Santos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Denivaldo dos Santos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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