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Início › STJ › Processo 0133192-64.2026.3.00.0000
STJ

1. Leonel Bernardino de Freitas (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0133192-64.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133192-64.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Leonel Bernardino de Freitas (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Leonel Bernardino de Freitas (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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