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Início › STJ › Processo 0133257-59.2026.3.00.0000
STJ

1. Elias Aparecido Vicente (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0133257-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133257-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Elias Aparecido Vicente (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Elias Aparecido Vicente (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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