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Início › STJ › Processo 0133344-15.2026.3.00.0000
STJ

1. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0133344-15.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133344-15.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Gustavo Mascarenhas Lacerda Pedrina (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Maria Eduarda Azambuja AmaralAdvogado
Ary Matheus Vieira de MeloAdvogado
Caio Andre Facco SallesAdvogado
Clara Gabriela Mascarenhas Lacerda PedrinaAdvogado
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