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STJ › Processo 0133427-31.2026.3.00.0000
STJ
1. Joelma Cristiane Martins (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0133427-31.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133427-31.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joelma Cristiane Martins (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Joelma Cristiane MartinsAdvogado
Sebastião Luís de Azevedo BorgesAdvogado
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