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STJ › Processo 0133686-26.2026.3.00.0000
STJ
1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)
Processo nº 0133686-26.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133686-26.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. John Kennedy Farias Aguiar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
John Kennedy Farias AguiarAdvogado
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