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Início › STJ › Processo 0133610-02.2026.3.00.0000
STJ

1. Juan Victor Goncalves Feitosa (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0133610-02.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0133610-02.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juan Victor Goncalves Feitosa (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Juan Victor Goncalves Feitosa (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Roberto Matos de SousaAdvogado
Ruth Dias PessoaAdvogado
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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