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STJ › Processo 0133742-59.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Wictor Garcia (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0133742-59.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0133742-59.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Wictor Garcia (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
João Wictor GarciaAdvogado
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