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Início › STJ › Processo 0135636-70.2026.3.00.0000
STJ

1. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (suscitante) x 2. Juízo Federal da 16a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)

Processo nº 0135636-70.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0135636-70.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (suscitante) em face de 2. Juízo Federal da 16a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Conflito de Competência
Ano
2026

Partes do processo

1. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (suscitante)Polo ativo
2. Juízo Federal da 16a Vara de Fortaleza - Sj/Ce (suscitado)Polo passivo
Diego Montenegro Sampaio e SilvaAdvogado
Roberto Dorea PessoaAdvogado
Lucas Lopes MenezesAdvogado
Adoniran Freire PessôaAdvogado
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