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STJ › Processo 0135864-45.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcio Pardauil de Barros (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)
Processo nº 0135864-45.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135864-45.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Pardauil de Barros (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Marcio Pardauil de BarrosAdvogado
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