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STJ › Processo 0135895-65.2026.3.00.0000
STJ
1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Jaraguá do Sul - Sc (suscitante) x 2. Juízo de Direito da 1a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Serrinha - Ba (suscitado)
Processo nº 0135895-65.2026.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0135895-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Jaraguá do Sul - Sc (suscitante) em face de 2. Juízo de Direito da 1a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Serrinha - Ba (suscitado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Conflito de Competência
Partes do processo
1. Juízo de Direito da 2a Vara Criminal de Jaraguá do Sul - Sc (suscitante)Polo ativo
2. Juízo de Direito da 1a Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Serrinha - Ba (suscitado)Polo passivo
Cely Auguste BeckerAdvogado
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