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Início › STJ › Processo 0135872-22.2026.3.00.0000
STJ

1. Miguel Rocha Pessoa Soares (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0135872-22.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0135872-22.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Miguel Rocha Pessoa Soares (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Miguel Rocha Pessoa Soares (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Dos Territorios (impetrado)Polo passivo
Matheus de Castro SoaresAdvogado
Eduardo Alberto Gomes Campos FilhoAdvogado
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