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Início › STJ › Processo 0135904-27.2026.3.00.0000
STJ

1. Davi Araujo Portela Carneiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)

Processo nº 0135904-27.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0135904-27.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davi Araujo Portela Carneiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Davi Araujo Portela Carneiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Gabriel Vigneron Mello ChaiaAdvogado
Davi Araujo Portela CarneiroAdvogado
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