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Início › STJ › Processo 0136168-44.2026.3.00.0000
STJ

1. Michel Vieira Honorio (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0136168-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0136168-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Michel Vieira Honorio (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Michel Vieira Honorio (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Ana Claudia Rodrigues da SilvaAdvogado
Fábio Abdo PeroniAdvogado
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