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STJ › Processo 0136042-91.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Carlos Roque (impetrante) x 2. Ministro da Justiça e Segurança Pública (impetrado)
Processo nº 0136042-91.2026.3.00.0000 · Mandado de Segurança · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0136042-91.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Carlos Roque (impetrante) em face de 2. Ministro da Justiça e Segurança Pública (impetrado), na classe Mandado de Segurança, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Mandado de Segurança
Partes do processo
Luís Emanoel de CarvalhoAdvogado
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