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Início › STJ › Processo 0137693-61.2026.3.00.0000
STJ

1. Davidson Fernando dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0137693-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0137693-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Davidson Fernando dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Davidson Fernando dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Ellen Joyce da Silva PaulaAdvogado
Amanda Gleice Lima de MeloAdvogado
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