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Início › STJ › Processo 0138029-65.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Siqueira Vieira (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)

Processo nº 0138029-65.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138029-65.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Siqueira Vieira (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Siqueira Vieira (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Leonardo da Silva Abreu de SouzaAdvogado
Guilherme Augusto dos SantosAdvogado
Guilherme Siqueira VieiraAdvogado
Jose Carlos OeckslerAdvogado
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