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Início › STJ › Processo 0138149-11.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiano de Jesus Bezerra (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0138149-11.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0138149-11.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano de Jesus Bezerra (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiano de Jesus Bezerra (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Sergipe (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (impetrado)Polo passivo
Guilherme Paulo SilvaAdvogado
Antonio José de Mendonça JuniorAdvogado
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