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STJ › Processo 0138122-28.2026.3.00.0000
STJ
1. Carlos Alberto Goncalves Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0138122-28.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0138122-28.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Alberto Goncalves Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Carlos Alberto Gonçalves JuniorAdvogado
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