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Início › STJ › Processo 0139767-88.2026.3.00.0000
STJ

1. Ortembeck Mendes Lacerda (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)

Processo nº 0139767-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139767-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ortembeck Mendes Lacerda (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Ortembeck Mendes Lacerda (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Pará (impetrado)Polo passivo
Ortembeck Mendes LacerdaAdvogado
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