InícioSTJ › Processo 0139666-51.2026.3.00.0000
STJ

1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0139666-51.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139666-51.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Guilherme Pereira Nascimento (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Guilherme Pereira NascimentoAdvogado
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