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Início › STJ › Processo 0139916-84.2026.3.00.0000
STJ

1. Pedro Castilho (agravante) x 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)

Processo nº 0139916-84.2026.3.00.0000 · Tutela Cautelar Antecedente · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139916-84.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Pedro Castilho (agravante) em face de 2. Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Tutela Cautelar Antecedente, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Tutela Cautelar Antecedente
Ano
2026

Partes do processo

1. Pedro Castilho (agravante)Polo ativo
2. Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Pedro Henrique Francisco CastilhoAdvogado
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