InícioSTJ › Processo 0139891-71.2026.3.00.0000
STJ

1. Jonas da Paixão Varella (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0139891-71.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0139891-71.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jonas da Paixão Varella (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jonas da Paixão Varella (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Jonas da Paixao VarellaAdvogado
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