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Início › STJ › Processo 0140131-60.2026.3.00.0000
STJ

1. Beatriz Siqueira (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0140131-60.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0140131-60.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Beatriz Siqueira (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Beatriz Siqueira (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Cristiano ToffoloAdvogado
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